Data de apresentação 08/09/2025 11:30:15
 N° Processo 1530/2025
 N° Protocolo 1548/2025
 ID 13202
 Ementa

Indicativo de Projeto de Lei, Sugere ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas para impulsionar a atuação de bares, restaurantes, casas noturnas e eventos no centro da cidade de Teresina, incluindo no Programa Municipal de Incentivos Fiscais para a Revitalização do Centro de Teresina, buscando fomentar o desenvolvimento econômico, e dá outras providências.

 Autoria

Roncallin;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação