| Recebimento: 03/12/2025 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/12/2025 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 03/12/2025 10:08:14 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 292/2025 - Parecer AJL ao PL 292.25
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| Recebimento: 17/11/2025 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 18/11/2025 12:16:23 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 25 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 18/11/2025, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/11/2025 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 17/11/2025 11:50:46 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Há matéria de cunha semelhante (em anexo) remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5322018/2025 - Lei 5324
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| Recebimento: 17/11/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 17/11/2025 11:36:46 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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