Projeto de Lei Ordinária 33/2025

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 19/02/2025 11:23:49
 N° Processo 216/2025
 N° Protocolo 217/2025
 ID 11871
 Ementa

Dispõe sobre Carteira Municipal de Identificação do Autismo (CMIA), destinada a conferir. Identificação à pessoa diagnosticada com Transtorno Do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

 Autoria

Tatiana Medeiros;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação