Data de apresentação 16/06/2026 11:32:25
 N° Processo 949/2026
 N° Protocolo 970/2026
 ID 14855
 Ementa

Dispõe sobre a prevenção ao vilipêndio e ao uso ofensivo de símbolos religiosos, com especial atenção ao patrimônio cultural cristão, em eventos públicos realizados no Município de Teresina, e dá outras providências.

 Autoria

Samantha Cavalca;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação