| Recebimento: 09/09/2026 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/09/2026 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 08/09/2026 10:58:01 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 160/2026 - PARECER AJL ao PL 160.2026
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| Recebimento: 08/09/2026 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/09/2026 10:05:05 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 26.08.26, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/09/2026 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 08/09/2026 10:04:40 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/08/2026 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 25/08/2026 10:59:58 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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