| Recebimento: 10/04/2024 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 23/10/2023 |
Fase: Elaborar Promulgação |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 23/10/2023 09:57:08 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: DL 1502.2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 1502/2023 - AUTÓGRAFO
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| Recebimento: 23/10/2023 |
Fase: Votação Turno Único |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/10/2023 09:55:46 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: APROVADA NA SESSÃO DO DIA 29.08.2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2023 |
Fase: Inclusão na Ordem do Dia |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 23/10/2023 09:55:15 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2023 |
Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 05/10/2023 11:57:07 |
Ação: Parecer Constitucional
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Pareceres verbais das comissões de legislação e da cultura.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2023 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 05/10/2023 11:55:33 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2023 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/10/2023 12:44:57 |
Ação: Proposição Apresentada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2023 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 04/10/2023 12:44:41 |
Ação: Efetuada Triagem
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/08/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 29/08/2023 10:40:25 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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