PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 109/2025

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Data de apresentação 23/05/2025 11:15:47

N° Processo 943/2025

N° Protocolo 949/2025

ID 12603

Ementa

Dispõe sobre a validade indeterminada de laudos médicos que atestem deficiência permanente no âmbito do município de Teresina, e dá outras providências.

Autoria

Dudu;

Situação

Tramitando

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{113 Dia(s), 23 horas, 29 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa

Tempo gasto: 113 dias, 23 horas, 29 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 23/05/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 23/05/2025 11:15:47	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{113 Dia(s), 23 horas, 29 minuto(s).}

23/05

Para Triagem Diretoria Legislativa 113 dias, 23 horas, 29 minutos

23/05

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 23/05/2025

mai

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 109/2025

Histórico da Tramitação 113 Dia(s), 23 horas, 29 minuto(s).

Histórico da Tramitação 113 Dia(s), 23 horas, 29 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{113 Dia(s), 23 horas, 29 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{113 Dia(s), 23 horas, 29 minuto(s).}