| Recebimento: Aguardando receber |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Tempo gasto: 39 dias, 13 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/11/2025 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/11/2025 10:01:44 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 11/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2025 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 24/11/2025 10:01:09 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2025 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/11/2025 10:00:36 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 05/11/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/11/2025 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 24/11/2025 09:59:51 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/10/2025 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 20/10/2025 11:08:57 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 174/2025 - NOVA REDAÇÃO
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| Recebimento: 11/08/2025 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/08/2025 09:37:59 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 21 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 12/08/2025, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/08/2025 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 11/08/2025 12:22:19 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 08/08/2025 09:50:25 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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