Indicativo de Projeto de Lei, Projeto de Lei que disponha sobre a obrigatoriedade da destinação de 50% (cinquenta por cento) dos recursos públicos do Município destinados a custear shows e eventos culturais, promovidos e/ou financiados pelo Poder Público Municipal, em benefício de artistas e bandas locais, residentes em Teresina há pelo menos 02 (dois) anos, e dá outras providências.
LEÔNDIDAS FREIRE SILVA JÚNIOR;
Tramitando
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