Projeto de Decreto Legislativo 1764/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 10/02/2026 12:07:00
 N° Processo 95/2026
 N° Protocolo 99/2026
 ID 13982
 Ementa

Dispõe sobre a sustação do inciso III do artigo 5° da Portaria n° 725/2014 da Secretaria Municipal de Educação — SEMEC, Teresina, Piauí.

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 6 Dia(s), 23 horas, 46 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação