PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Indicação 781/2026

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Data de apresentação 18/06/2026 12:20:39

N° Processo 956/2026

N° Protocolo 977/2026

ID 14862

Ementa

Solicito ao PREFEITO, o estudo técnico, financeiro e jurídico para a regulamentação e aplicação da Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, no âmbito do Município de Teresina.

Autoria

LEÔNDIDAS FREIRE SILVA JÚNIOR;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{28 Dia(s), 23 horas, 1 minuto(s).}

Recebimento: 17/07/2026	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/07/2026	Fase: Expedir Ofício ao Órgão Competente	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 17/07/2026 11:22:22	Ação: Ofício Encaminhado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminhado por meio do Ofício nº 718/2026 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício Expedido 718/2026 - PMT

Recebimento: 23/06/2026	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 23/06/2026 11:09:30	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Lido na Sessão Ordinária do Dia 23/06/2026.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/06/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 18/06/2026 12:20:39	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{28 Dia(s), 23 horas, 1 minuto(s).}

17/07

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

17/07

Expedir Ofício ao Órgão Competente Diretoria Legislativa 24 dias, 12 minutos Ofício Encaminhado Despacho Eletrônico - 17/07/2026 Ofício Expedido

jul

23/06

Leitura Plenária Plenário 4 dias, 22 horas, 48 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 23/06/2026

18/06

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 18/06/2026

jun

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Indicação 781/2026

Histórico da Tramitação 28 Dia(s), 23 horas, 1 minuto(s).

Histórico da Tramitação 28 Dia(s), 23 horas, 1 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Acompanhe por e-mail

Histórico da Tramitação _{28 Dia(s), 23 horas, 1 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{28 Dia(s), 23 horas, 1 minuto(s).}