| Recebimento: 10/10/2023 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 10/10/2023 |
Fase: Votação Turno Único |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/10/2023 09:58:03 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: Aprovada em 29/08/2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/10/2023 |
Fase: Inclusão na Ordem do Dia |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 10/10/2023 09:57:42 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2023 |
Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
| Envio: 04/10/2023 11:58:11 |
Ação: Parecer Constitucional
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: PARECERES VERBAIS DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E DE CULTURA.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2023 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 04/10/2023 11:55:29 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2023 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/10/2023 11:52:55 |
Ação: Proposição Apresentada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/10/2023 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 04/10/2023 11:52:44 |
Ação: Efetuada Triagem
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 14/08/2023 11:41:31 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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