| Recebimento: 08/11/2021 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/11/2021 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 08/11/2021 11:52:00 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 2 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.649, de 13 de outubro de 2021
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 5649/2021 - autografo
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| Recebimento: 21/10/2021 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/10/2021 08:12:04 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2021 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 21/10/2021 08:11:53 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2021 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/10/2021 08:11:41 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2021 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 21/10/2021 08:11:29 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da XXª Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/10/2021 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 18/10/2021 09:47:59 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 132/2021 - Parecer AJL ref ao PL 156 2021.
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| Recebimento: 14/09/2021 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 14/09/2021 12:11:07 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 1/2021 - NOVA REDAÇÃO
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| Recebimento: 20/07/2021 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/07/2021 09:58:10 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 14.07.2021, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação..
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/07/2021 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 13/07/2021 13:10:33 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2021 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 07/07/2021 10:52:56 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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