| Recebimento: 23/06/2025 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/05/2025 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 23/06/2025 09:24:03 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 33 dias, 22 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 6.212, de 02 de junho de 2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 6212/2025 - Lei Municipal
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| Recebimento: 15/05/2025 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/05/2025 09:30:26 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 07/05/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2025 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 15/05/2025 09:28:50 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2025 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/05/2025 09:28:17 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 07/05/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2025 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 15/05/2025 09:27:49 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2025 |
Fase: Para Análise e Pareceres |
Setor:Comissões Temáticas |
| Envio: 14/05/2025 11:20:45 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Remetemos os Pareceres das Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e Ordem Econômica, Comissão de Planejamento Urbano, Transporte e Acessibilidade
, xxxxx
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 55/2025 - PARECER TEMATICO ao PL 72.2025
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| Recebimento: 14/05/2025 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 14/05/2025 11:13:19 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 72/2025 - PARECER AJL ao PL 72.2025
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| Recebimento: 16/04/2025 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 16/04/2025 10:21:29 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 1/2025 - NOVA REDAÇÃO
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| Recebimento: 14/04/2025 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/04/2025 10:36:50 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 2 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 15.04.25, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/04/2025 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 14/04/2025 10:34:11 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/04/2025 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 10/04/2025 08:52:19 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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