Altera dispositivo da Lei Complementar n° 3.746/2008, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores públicos efetivos dos níveis básico. médio e superior do Município de Teresina, abrangendo a administração direta e indireta, e dá outras providências.
Enzo Samuel;
Tramitando
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