| Recebimento: 05/07/2019 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/03/2019 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 05/07/2019 12:11:01 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 106 dias, 2 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5344/2019 - Lei
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| Recebimento: 12/03/2019 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/03/2019 09:46:30 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 22 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 15ª Sessão Ordinária, realizada em 13/03/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2019 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 12/03/2019 10:10:48 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2019 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/03/2019 10:10:19 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 5 dias, 1 hora, 27 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 14ª Sessão Ordinária, realizada em 12/03/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/03/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 07/03/2019 08:42:40 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2019 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 28/02/2019 09:00:08 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 7/2019 - Parecer AJL ref ao PL 02 2019.
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| Recebimento: 05/02/2019 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/02/2019 11:42:02 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 23 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 01ª Sessão Ordinária do Dia 06/02/2018, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/01/2019 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 05/02/2019 12:03:24 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 14 dias, 1 hora, 39 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/01/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 21/01/2019 12:38:57 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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