| Recebimento: 10/04/2024 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 12/09/2023 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 12/09/2023 08:43:55 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.972, de 21 de AGOSTO de 2023
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5972/2023 - LEI
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| Recebimento: 06/09/2023 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/09/2023 09:52:17 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 08/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2023 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 06/09/2023 09:51:53 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2023 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/09/2023 09:48:02 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 03/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/09/2023 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 06/09/2023 09:45:12 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia 03/08/2023 da Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2023 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 11/07/2023 09:59:47 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 155/2023 - Parecer ref. ao PL 196
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| Recebimento: 04/07/2023 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/07/2023 12:37:35 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2023 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 03/07/2023 12:26:19 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/06/2023 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 29/06/2023 12:33:46 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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