PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 16/2019

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Data de apresentação 21/01/2019 13:08:19

N° Processo 27/2019

N° Protocolo 27/2019

ID 1017

Ementa

" DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DE PREÇOS DE PRODUTOS E SERVIÇOS COMERCIALIZADOS EM EVENTOS PRIVADOS QUE POSSUEM VENDA DE INGRESSOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE TERESINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA ."

Autoria

Deolindo Moura;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{157 Dia(s), 20 horas, 5 minuto(s).}

Recebimento: 28/06/2019	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/06/2019	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 07/06/2019 10:17:54	Ação: Parecer Inconstitucional “Unânime”
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue anexo parecer inconstitucional emitido por unanimidade da referia Comissão de Legislação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 313/2019 - Parecer da CL ref ao PL 16 2019.

Recebimento: 07/06/2019	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 07/06/2019 10:16:29	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 14/2019 - Parecer AJL ref ao PL 16 2019.

Recebimento: 08/02/2019	Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 07/06/2019 10:07:09	Ação: Recebida Manifestação
Tempo gasto: 118 dias, 21 horas, 51 minutos
Complemento da Ação: NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO GABINETE EM RELAÇÃO AO MEMORANDO Nº 01/2019/AJL-CMT, O PROJETO SEGUIU A TRAMITAÇÃO COM A REDAÇÃO ORIGINAL.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos da DL 1/2019 - Despacho

Recebimento: 07/02/2019	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 07/02/2019 12:19:14	Ação: Recomendações
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminho ao Vereador Autor da Proposição conforme Memorando nº 01/2019 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Assessoria Jurídica 1/2019 - Memorando ref ao PL 16 2019.

Recebimento: 05/02/2019	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 06/02/2019 11:52:23	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 23 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido lida na 01ª Sessão Ordinária do Dia 06/02/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/01/2019	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 05/02/2019 12:09:44	Ação: Efetuada Triagem
Tempo gasto: 14 dias, 1 hora, 45 minutos
Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/01/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 21/01/2019 13:08:20	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{157 Dia(s), 20 horas, 5 minuto(s).}

28/06

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

07/06

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 minuto Parecer Inconstitucional “Unânime” Despacho Eletrônico - 07/06/2019 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

07/06

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 9 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 07/06/2019 Parecer Jurídico

jun

08/02

Aguardando Manifestação do Gabinete Diretoria Legislativa 119 dias, 21 horas, 47 minutos Recebida Manifestação Despacho Eletrônico - 07/06/2019 Anexos da DL

07/02

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 1 dia, 26 minutos Recomendações Despacho Eletrônico - 07/02/2019 Memorando Assessoria Jurídica

05/02

Leitura Plenária Plenário 23 horas, 42 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 06/02/2019

fev

22/01

Para Triagem Diretoria Legislativa 14 dias, 23 horas, 1 minuto Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 05/02/2019

21/01

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 21/01/2019

jan

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 1 de 06/02/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 16/2019

Histórico da Tramitação 157 Dia(s), 20 horas, 5 minuto(s).

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