PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 24/2019

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Data de apresentação 21/01/2019 13:13:38

N° Processo 35/2019

N° Protocolo 35/2019

ID 1025

Ementa

" PROÍBE A RESTRIÇÃO DE INTERNET BANDA LARGA PELAS EMPRESAS QUE OFERECEM O SERVIÇO NO MUNICÍPIO DE TERESINA."

Autoria

Deolindo Moura;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{38 Dia(s), 20 horas, 8 minuto(s).}

Recebimento: 01/03/2019	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/02/2019	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 28/02/2019 08:34:45	Ação: Parecer Inconstitucional “Unânime”
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue anexo parecer inconstitucional emitido por unanimidade da referia Comissão de Legislação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 167/2019 - Parecer da CL ref ao PL 24 2019.

Recebimento: 28/02/2019	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 28/02/2019 08:33:14	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 20/2019 - Parecer AJL ref ao PL 24 2019.

Recebimento: 07/02/2019	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 07/02/2019 11:15:36	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Tendo sido lida na 02ª Sessão Ordinária do Dia 07/02/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/01/2019	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 06/02/2019 11:49:42	Ação: Efetuada Triagem
Tempo gasto: 15 dias, 1 hora, 25 minutos
Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/01/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 21/01/2019 13:13:38	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{38 Dia(s), 20 horas, 8 minuto(s).}

01/03

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

mar

28/02

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 minuto Parecer Inconstitucional “Unânime” Despacho Eletrônico - 28/02/2019 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

28/02

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 20 dias, 21 horas, 17 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 28/02/2019 Parecer Jurídico

07/02

Leitura Plenária Plenário 23 horas, 25 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 07/02/2019

fev

22/01

Para Triagem Diretoria Legislativa 15 dias, 22 horas, 36 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 06/02/2019

21/01

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 21/01/2019

jan

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 2 de 07/02/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 24/2019

Histórico da Tramitação 38 Dia(s), 20 horas, 8 minuto(s).

Histórico da Tramitação 38 Dia(s), 20 horas, 8 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{38 Dia(s), 20 horas, 8 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{38 Dia(s), 20 horas, 8 minuto(s).}