PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 232/2023

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Data de apresentação 28/08/2023 08:24:57

N° Processo 1087/2023

N° Protocolo 1103/2023

ID 10274

Ementa

Dispõe sobre a identificação em braile nas portas dos gabinetes e salas de repartições públicas e privadas para os deficientes visuais e dá outras providências.

Autoria

Edilberto Borges - Dudu;

Situação

Tramitando

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{451 Dia(s), 18 horas, 22 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete	Setor:Diretoria Legislativa

Tempo gasto: 444 dias, 15 horas, 44 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 04/09/2023	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 04/09/2023 11:03:16	Ação: Recomendações
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminho ao Vereador Autor da Proposição conforme Memorando nº 85/2023 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Assessoria Jurídica 85/2023 - Memorando nº 85/2023

Recebimento: 28/08/2023	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 04/09/2023 10:30:14	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: TTendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 30.08.2023, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação..
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/08/2023	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 28/08/2023 11:01:48	Ação: Efetuada Triagem
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Há matéria semelhante em anexo Lei 5493 de 2020
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Sanção Tácita 5493/2020 - LEI 5493./2020

Recebimento: 28/08/2023	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 28/08/2023 08:24:59	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{451 Dia(s), 18 horas, 22 minuto(s).}

04/09

Aguardando Manifestação do Gabinete Diretoria Legislativa 444 dias, 15 horas, 44 minutos

04/09

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 33 minutos Recomendações Despacho Eletrônico - 04/09/2023 Memorando Assessoria Jurídica

set

28/08

Leitura Plenária Plenário 6 dias, 23 horas, 28 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 04/09/2023

28/08

Para Triagem Diretoria Legislativa 2 horas, 36 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 28/08/2023 Sanção Tácita

28/08

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 28/08/2023

ago

2023

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 58 de 29/08/2023
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 232/2023

Histórico da Tramitação 451 Dia(s), 18 horas, 22 minuto(s).

Histórico da Tramitação 451 Dia(s), 18 horas, 22 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{451 Dia(s), 18 horas, 22 minuto(s).}

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