| Recebimento: 30/04/2019 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/04/2019 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 30/04/2019 11:45:31 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 28 dias, 1 hora, 28 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.351, de 16 de abril de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5351/2019 - Lei Municpal
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| Recebimento: 21/03/2019 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/03/2019 11:39:08 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 26 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 20ª Sessão Ordinária, realizada em 26/03/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/03/2019 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 21/03/2019 12:12:09 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2019 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/03/2019 12:11:53 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 54 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 19ª Sessão Ordinária, realizada em 21/03/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/03/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 20/03/2019 11:17:12 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/03/2019 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 19/03/2019 11:09:45 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 2 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 16/2019 - Parecer AJL ref ao PL 26 2019.
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| Recebimento: 08/02/2019 |
Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 11/02/2019 12:03:33 |
Ação: Recebida Manifestação
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Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexos da DL 26/2019 - NOVA REDAÇÃO PL 26/2019
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| Recebimento: 05/02/2019 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/02/2019 11:54:43 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 23 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 01ª Sessão Ordinária do Dia 06/02/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/01/2019 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 05/02/2019 12:13:42 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 13 dias, 2 horas, 59 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/01/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 23/01/2019 09:09:47 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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