| Recebimento: 30/05/2019 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/04/2019 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 30/05/2019 12:31:19 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 49 dias, 13 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5361/2019 - Lei
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| Recebimento: 02/04/2019 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/04/2019 10:52:12 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 25ª Sessão Ordinária, realizada em 04/04/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2019 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 02/04/2019 11:31:51 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2019 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/04/2019 11:31:24 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 22 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 23ª Sessão Ordinária, realizada em 02/04/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/04/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 01/04/2019 10:08:42 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2019 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 28/03/2019 12:25:52 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 24/2019 - Parecer AJL 30 2019.
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| Recebimento: 11/02/2019 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/02/2019 13:00:51 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 03ª Sessão Ordinária do Dia 12/02/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/02/2019 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 11/02/2019 09:42:01 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 5 dias, 56 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/01/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 06/02/2019 08:45:20 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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