Data de apresentação 16/02/2024 10:17:15
 N° Processo 75/2024
 N° Protocolo 77/2024
 ID 10836
 Ementa

INDICATIVO DE PROJETO DE LEI, Institui o programa de acompanhamento pré-natal e pós-parto no caso de gestante com Transtorno do Espectro Autista -TEA em âmbito do Município de Teresina. e dá outras providências.

 Autoria

Teresinha Medeiros;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação