| Recebimento: 29/08/2024 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/08/2024 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 29/08/2024 10:11:29 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 6.123, de 15 de julho de 2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 6123/2024 - utilidade publica
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| Recebimento: 02/08/2024 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/08/2024 09:24:30 |
Ação: Proposição Aprovada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2024 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 02/08/2024 09:24:10 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2024 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/08/2024 09:23:51 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na Sessão Ordinária, realizada em 02/07/2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/08/2024 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 02/08/2024 09:22:56 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2024 |
Fase: Para Análise e Pareceres |
Setor:Comissões Temáticas |
| Envio: 31/07/2024 08:38:39 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Complemento da Ação: Remetemos os Pareceres das Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e Ordem Econômica, Comissão de Planejamento Urbano, Transporte e Acessibilidade
, xxxxx
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/07/2024 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 31/07/2024 08:37:18 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 24/2024 - Parecer da AJL ref a PL 36 2024
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| Recebimento: 20/03/2024 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/03/2024 11:28:36 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/03/2024 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 13/03/2024 08:13:36 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2024 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 12/03/2024 11:55:54 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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