| Recebimento: 30/05/2019 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/04/2019 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/04/2019 07:46:23 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 20 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 24ª Sessão Ordinária, realizada em 03/04/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/04/2019 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 02/04/2019 11:33:39 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/2019 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/04/2019 11:33:28 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 45 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 23ª Sessão Ordinária, realizada em 02/04/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 29/03/2019 09:47:43 |
Ação: Proposição Incluída
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Complemento da Ação: A Ordem do Dia da XXª Sessão Ordinária (Extraordinária).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2019 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 28/03/2019 08:50:00 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 27/2019 - Parecer AJL ref ao PL 39 2019.
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| Recebimento: 11/02/2019 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/03/2019 07:54:52 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 44 dias, 21 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 03ª Sessão Ordinária do Dia 12/02/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2019 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 11/02/2019 10:07:22 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 11/02/2019 09:02:30 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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