| Recebimento: 24/05/2019 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/04/2019 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 24/05/2019 08:16:53 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 42 dias, 21 horas, 17 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5356/2019 - Lei
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| Recebimento: 29/03/2019 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/03/2019 11:42:52 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 21ª Sessão Ordinária, realizada em 27/03/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/2019 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 29/03/2019 11:42:31 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/2019 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/03/2019 11:42:04 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 20ª Sessão Ordinária, realizada em 26/03/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/03/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 29/03/2019 11:41:34 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/03/2019 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 28/03/2019 11:26:28 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 41/2019 - Parecer AJL ref ao PL 49 2019.
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| Recebimento: 14/02/2019 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/02/2019 09:27:34 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 06ª Sessão Ordinária do Dia 19/02/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/02/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 14/02/2019 09:45:04 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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