PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 209/2025

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Data de apresentação 05/09/2025 09:26:44

N° Processo 1520/2025

N° Protocolo 1538/2025

ID 13192

Ementa

Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas ilícitas, e dá outras providências.

Autoria

Ismael Silva;

Situação

Tramitando

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{8 Dia(s), 23 horas, 31 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete	Setor:Diretoria Legislativa

Tempo gasto: 3 dias, 21 horas

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/09/2025	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 10/09/2025 11:57:41	Ação: Recomendações
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminho ao Vereador Autor da Proposição conforme Ofício nº 67/2025 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Assessoria Jurídica 67/2025 - OFÍCIO n° 67.2025 ao PL 209.2025

Recebimento: 10/09/2025	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 10/09/2025 11:55:25	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/09/2025	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 10/09/2025 11:55:02	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/09/2025	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 05/09/2025 09:26:44	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{8 Dia(s), 23 horas, 31 minuto(s).}

10/09

Aguardando Manifestação do Gabinete Diretoria Legislativa 3 dias, 21 horas

10/09

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 2 minutos Recomendações Despacho Eletrônico - 10/09/2025 Memorando Assessoria Jurídica

10/09

Leitura Plenária Plenário Proposição Lida Despacho Eletrônico - 10/09/2025

10/09

Para Triagem Diretoria Legislativa 5 dias, 2 horas, 28 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 10/09/2025

05/09

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 05/09/2025

set

2025

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 209/2025

Histórico da Tramitação 8 Dia(s), 23 horas, 31 minuto(s).

Histórico da Tramitação 8 Dia(s), 23 horas, 31 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{8 Dia(s), 23 horas, 31 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{8 Dia(s), 23 horas, 31 minuto(s).}