| Recebimento: 03/04/2019 |
Fase: Cientificar Autor |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Tempo gasto: 2060 dias, 4 horas, 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/03/2019 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 27/03/2019 10:55:03 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 59/2019 - Parecer AJL ref ao PL 53 2019.
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| Recebimento: 19/02/2019 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/02/2019 10:12:03 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 23 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 07ª Sessão Ordinária do Dia 20/02/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2019 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 19/02/2019 10:57:46 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 18/02/2019 10:50:31 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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