Data de apresentação 07/01/2026 11:01:43
 N° Processo 15/2026
 N° Protocolo 16/2026
 ID 13899
 Ementa

Institui diretrizes para a elaboração e implementação do Plano Municipal da Primeira Infância — PMPI, no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

 Autoria

João Pereira;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação