Data de apresentação 20/02/2019 09:44:58
 N° Processo 407/2019
 N° Protocolo 407/2019
 ID 1397
 Ementa

REQUER que seja submetido ao Plenário, em conformidade com os arts. 111, § 32, inciso Vil e 132/133 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, a tramitação em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL do Projeto de Lei n° 35/ 2019 (que dispõe sobre o reajuste do vencimento do Professor de Primeiro Ciclo, Professor de Segundo Ciclo e Pedagogo, do Magistério Público da Rede de ensino do Município de Teresina, em cumprimento à Lei Federal no 11.738, de 16 julho de 2008, e dá outras providências), de autoria do Chefe do Poder Executivo municipal.

 Autoria

Graça Amorim;

 Situação

Arquivado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação