Projeto de Lei Ordinária 80/2026

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 08/04/2026 12:29:24
 N° Processo 489/2026
 N° Protocolo 495/2026
 ID 14379
 Ementa

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.146/2018, que dispõe sobre o transporte público rural no Município de Teresina, com redação dada pela Lei Municipal nº 6.264/2025, e dá outras providências.

 Autoria

João Pereira;

 Situação

Tramitando

  Histórico da Tramitação 9 Dia(s), 2 horas, 37 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação