PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 82/2026

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Data de apresentação 13/04/2026 12:13:57

N° Processo 507/2026

N° Protocolo 513/2026

ID 14397

Ementa

Institui a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Epilepsia e cria a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Epilepsia (CMIPE), no âmbito do Município de Teresina-PI, e dá outras providências.

Autoria

Lucy Soares;

Situação

Tramitando

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 2 horas, 53 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa

Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 53 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/04/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 13/04/2026 12:13:57	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 2 horas, 53 minuto(s).}

13/04

Para Triagem Diretoria Legislativa 4 dias, 2 horas, 53 minutos

13/04

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 13/04/2026

abr

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 82/2026

Histórico da Tramitação 4 Dia(s), 2 horas, 53 minuto(s).

Histórico da Tramitação 4 Dia(s), 2 horas, 53 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 2 horas, 53 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{4 Dia(s), 2 horas, 53 minuto(s).}