Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 71/2026 que "Modifica dispositivo da Lei Municipal nº 5.146, de 15 de janeiro de 2018, alterada pela Lei Municipal nº 6.264, de 23 de setembro de 2025, e suas demais alterações, que "Regulamenta o Sistema de Transporte Coletivo Rural do Município de Teresina e dá outras providências", na forma que especifica."
LEÔNDIDAS FREIRE SILVA JÚNIOR;
Tramitando
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