PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 66/2019

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Data de apresentação 26/02/2019 08:32:18

N° Processo 480/2019

N° Protocolo 480/2019

ID 1470

Ementa

"Dispõe sobre a Campanha "TERESINA POR ELAS", sobre medidas de segurança a serem adotadas em prol das mulheres em bares, restaurantes, casas de show e estabelecimentos similares de lazer e entretenimento, no âmbito do Município de Teresina".

Autoria

Cida Santiago;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{129 Dia(s), 3 horas, 52 minuto(s).}

Recebimento: 05/07/2019	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/04/2019	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 05/07/2019 12:24:36	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 71 dias, 1 hora, 25 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 5370/2019 - Lei

Recebimento: 09/04/2019	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 25/04/2019 10:58:50	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 15 dias, 23 horas, 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 66/2019 - Autografo Ofício Expedido 373/2019 - Despacho

Recebimento: 09/04/2019	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 09/04/2019 11:52:14	Ação: Proposição Aprovada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/04/2019	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 08/04/2019 10:40:37	Ação: Sem Apresentação de Emendas
Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/04/2019	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 04/04/2019 10:55:45	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 2 dias, 23 horas, 44 minutos
Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 25ª Sessão Ordinária, realizada em 04/04/2019
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 01/04/2019	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 01/04/2019 11:11:11	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/03/2019	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 27/03/2019 08:40:58	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 132/2019 - Parecer da Comissão de Direitos da Mulher ref ao PL 66 2019.

Recebimento: 27/03/2019	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 27/03/2019 08:39:46	Ação: Parecer Constitucional
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 217/2019 - Parecer da CL ref ao PL 66 2019.

Recebimento: 27/03/2019	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 27/03/2019 08:38:40	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 64/2019 - Parecer AJL ref ao PL 66 2019.

Recebimento: 12/03/2019	Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 12/03/2019 10:09:50	Ação: Recebida Manifestação
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos da DL 66/2019 - Manisfestação

Recebimento: 07/03/2019	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 07/03/2019 09:12:42	Ação: Recomendações
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Encaminho ao Vereador Autor da Proposição conforme Memorando nº XX/2018 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Assessoria Jurídica 14/2019 - Memorando ref ao PL 66 2019.

Recebimento: 01/03/2019	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 01/03/2019 07:20:24	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Tendo sido lida na 12ª Sessão Ordinária do Dia 28/02/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/02/2019	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 26/02/2019 11:43:22	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/02/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 26/02/2019 08:32:18	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{129 Dia(s), 3 horas, 52 minuto(s).}

05/07

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

jul

25/04

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 71 dias, 1 hora, 25 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 05/07/2019 Lei Municipal

09/04

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 15 dias, 23 horas, 6 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 25/04/2019 Ofício Expedido Autógrafo

09/04

Para Votação em 2º Turno Plenário 1 dia, 1 hora, 11 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 09/04/2019

04/04

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa 3 dias, 23 horas, 44 minutos Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 08/04/2019

01/04

Para Votação em 1º Turno Plenário 2 dias, 23 horas, 44 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 04/04/2019

01/04

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 5 dias, 2 horas, 30 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 01/04/2019

abr

27/03

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas 1 minuto Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 27/03/2019 Parecer da Comissão

27/03

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 minuto Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 27/03/2019 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

27/03

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 14 dias, 22 horas, 28 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 27/03/2019 Parecer Jurídico

12/03

Aguardando Manifestação do Gabinete Diretoria Legislativa 5 dias, 57 minutos Recebida Manifestação Despacho Eletrônico - 12/03/2019 Anexos da DL

07/03

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 6 dias, 1 hora, 52 minutos Recomendações Despacho Eletrônico - 07/03/2019 Memorando Assessoria Jurídica

01/03

Leitura Plenária Plenário 2 dias, 19 horas, 37 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 01/03/2019

mar

26/02

Para Triagem Diretoria Legislativa 3 horas, 11 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 26/02/2019

26/02

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 26/02/2019

fev

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 11 de 27/02/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 012 de 28/02/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 025 de 04/04/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 026 de 09/04/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 66/2019

Histórico da Tramitação 129 Dia(s), 3 horas, 52 minuto(s).

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