PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 149/2026

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Data de apresentação 20/07/2026 11:35:41

N° Processo 1100/2026

N° Protocolo 1129/2026

ID 15014

Ementa

Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para imóveis próprios ou locados utilizados por associações e abrigos de proteção, assistência e bem-estar animal sem fins lucrativos no Município de Teresina, e dá outras providências.

Autoria

João Pereira;

Situação

Tramitando

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 13 horas, 55 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa

Tempo gasto: 5 dias, 13 horas, 55 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/07/2026	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 20/07/2026 11:35:41	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 13 horas, 55 minuto(s).}

20/07

Para Triagem Diretoria Legislativa 5 dias, 13 horas, 55 minutos

20/07

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 20/07/2026

jul

2026

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 149/2026

Histórico da Tramitação 5 Dia(s), 13 horas, 55 minuto(s).

Histórico da Tramitação 5 Dia(s), 13 horas, 55 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 13 horas, 55 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{5 Dia(s), 13 horas, 55 minuto(s).}