Data de apresentação 20/10/2026 12:20:41
 N° Processo 1276/2026
 N° Protocolo 1346/2026
 ID 15231
 Ementa

Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 09 ao PL 174/26

 Autoria

Carlos Ribeiro;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação