Data de apresentação 20/10/2026 12:21:38
 N° Processo 1276/2026
 N° Protocolo 1347/2026
 ID 15232
 Ementa

Emenda Parlamentar Impositiva Individual nº 10 ao PL 174/26

 Autoria

Carlos Ribeiro;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação