| Recebimento: 05/07/2019 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/05/2019 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/05/2019 10:45:31 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 35 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 40ª Sessão Ordinária, realizada em 15/05/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2019 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 14/05/2019 10:03:28 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2019 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/05/2019 10:03:18 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 21 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 39ª Sessão Ordinária, realizada em 14/05/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/05/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 13/05/2019 12:11:25 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2019 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 13/05/2019 10:00:03 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 84/2019 - parecer ajl ref ao PL 96-19
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| Recebimento: 26/03/2019 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 26/03/2019 11:36:01 |
Ação: Proposição Lida
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 20ª Sessão Ordinária do Dia 26/03/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2019 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 26/03/2019 11:35:53 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/03/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 26/03/2019 09:18:17 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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