| Recebimento: 14/12/2018 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 30/11/2018 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 14/12/2018 10:48:20 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 14 dias, 19 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.307, de 06 de dezembro de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5307/2018 - Lei
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| Recebimento: 13/11/2018 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/11/2018 12:22:27 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 16 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 114ª Sessão Ordinária, realizada em 14/11/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/11/2018 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 13/11/2018 12:06:16 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2018 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 13/11/2018 12:05:24 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 30 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 113ª Sessão Ordinária, realizada em 13/11/2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2018 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 09/11/2018 12:34:32 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/11/2018 |
Fase: Para Análise e Pareceres |
Setor:Comissões Temáticas |
| Envio: 09/11/2018 09:11:24 |
Ação: Parecer(es) Emitido(s)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Remetemos os Pareceres das Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira e Ordem Econômica, Comissão de Planejamento Urbano, Transporte e Acessibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão 36/2018 - Parecer da CE ref ao PL 129 2018.
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| Recebimento: 05/07/2018 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 09/11/2018 09:06:58 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 126 dias, 23 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 0/2018 - Parecer Jurídico ref ao PL 129 2018.
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| Recebimento: 04/07/2018 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/07/2018 08:47:00 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 20 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na Sessão Ordinária do Dia 05.07.2018, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2018 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 04/07/2018 12:12:32 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 6 dias, 1 hora, 50 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2018 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 28/06/2018 09:18:01 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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