Projeto de Lei Ordinária 133/2018

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 29/06/2018 11:16:01
 N° Processo 200/2018
 N° Protocolo 200/2018
 ID 200
 Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE,NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TERESINA, DE CONCESSÃO DE DESCONTO,ABATIMENTO OU MEIA PORÇÃO, EM BARES, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES,ÀS PESSOAS QUE TENHAM SE SUBMETIDO À CIRURGIA BARIÁTRICA OU OUTRA ESPÉCIE DE GASTROPLASTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Gustavo Gaioso;

 Situação

Arquivado

  Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 63 de 03/07/2018
Tipo de Votação: Quórum: Votos para Aprovação:
Votos Sim: Votos Não: Abstenção:

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação