| Recebimento: 17/09/2019 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/08/2019 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 17/09/2019 09:36:06 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 40 dias, 23 horas, 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5425/2019 - Lei
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| Recebimento: 10/07/2019 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/07/2019 12:27:50 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 65ª Sessão Ordinária, realizada em 10/07/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2019 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 10/07/2019 12:26:49 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2019 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/07/2019 12:26:25 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 18 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 64º Sessão Ordinária, realizada em 10/07/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 09/07/2019 12:07:28 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2019 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 09/07/2019 09:30:58 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 39 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 154/2019 - Parecer AJL ref ao PL 171 2019.
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| Recebimento: 12/06/2019 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/06/2019 08:08:58 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 4 dias, 19 horas, 44 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 54ª Sessão Ordinária do Dia 13/06/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2019 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 12/06/2019 12:24:15 |
Ação: Efetuada Triagem
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/06/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 12/06/2019 09:25:31 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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