PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 140/2018

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Data de apresentação 10/07/2018 12:53:51

N° Processo 254/2018

N° Protocolo 254/2018

ID 254

Ementa

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NO ÂMBITO DE MUNICÍPIO DE TERESINA, DE INTERRUPÇÃO DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA NOS DIAS DE SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS E DE FERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria

Nilson Cavalcante; Caio Bucar; Cida Santiago; Deolindo Moura; Dr Lázaro; Enzo Samuel; Gustavo Gaioso; Levino de Jesus; Luís André; Luiz Lobão ; Pedro Fernandes ; Sgt. R. Silva; Teresa Britto; Valdemir Virgino;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{363 Dia(s), 19 horas, 26 minuto(s).}

Recebimento: 09/07/2019	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 30/11/2018	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 09/07/2019 08:20:23	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 220 dias, 22 horas, 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 5323/2018 - Lei

Recebimento: 13/11/2018	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 30/11/2018 10:16:45	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 16 dias, 23 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo nº XX/2018, encaminhado por meio do Ofício nº 1043/2018 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 140/2018 - Autógrafo Ofício Expedido 1043/2018 - Despacho

Recebimento: 09/11/2018	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 13/11/2018 10:53:14	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 3 dias, 22 horas, 11 minutos
Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 113ª Sessão Ordinária, realizada em 13/11/2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/11/2018	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 09/11/2018 12:41:47	Ação: Sem Apresentação de Emendas


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/11/2018	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 09/11/2018 12:41:37	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 7 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/11/2018	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 09/11/2018 12:33:40	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/11/2018	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 09/11/2018 09:53:29	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 27 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 39/2018 - Parecer da Comissão de DH ref ao PL 140 2018 Parecer da Comissão 40/2018 - Parecer da Comissão de DH ref ao PL 140 2018

Recebimento: 08/08/2018	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 08/08/2018 11:32:03	Ação: Parecer Constitucional
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Comissão de Legislação emitido.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 14/2018 - Parecer da Comissão de Legislação ref. ao PL 140/2018

Recebimento: 12/07/2018	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 08/08/2018 11:29:43	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 27 dias, 30 minutos
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 113/2018 - Parecer Jurídico 113/2018

Recebimento: 11/07/2018	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 12/07/2018 10:03:19	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 dia, 19 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido lida na 68ª Sessão Ordinária do Dia 12.07.2018, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/07/2018	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 11/07/2018 09:44:01	Ação: Efetuada Triagem
Tempo gasto: 1 hora, 20 minutos
Complemento da Ação: Não havendo matéria semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 10/07/2018	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 10/07/2018 12:53:52	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{363 Dia(s), 19 horas, 26 minuto(s).}

09/07

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

jul

2019

30/11

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 220 dias, 22 horas, 3 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 09/07/2019 Lei Municipal

13/11

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 16 dias, 23 horas, 23 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 30/11/2018 Ofício Expedido Autógrafo

09/11

Para Votação em 2º Turno Plenário 3 dias, 22 horas, 11 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 13/11/2018

09/11

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 09/11/2018

09/11

Para Votação em 1º Turno Plenário 7 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 09/11/2018

09/11

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 2 horas, 40 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 09/11/2018

09/11

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas 92 dias, 22 horas, 21 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 09/11/2018 Parecer da Comissão Parecer da Comissão

nov

08/08

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2 minutos Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 08/08/2018 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

ago

12/07

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 27 dias, 1 hora, 26 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 08/08/2018 Parecer Jurídico

11/07

Leitura Plenária Plenário 1 dia, 19 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 12/07/2018

11/07

Para Triagem Diretoria Legislativa 20 horas, 50 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 11/07/2018

10/07

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 10/07/2018

jul

2018

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 68 de 12/07/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 113 de 13/11/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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Resultado da Votação

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