| Recebimento: 23/01/2020 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 08/11/2019 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 23/01/2020 09:32:34 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 75 dias, 21 horas, 19 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.453, de 03 de dezembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5453/2019 - Lei
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| Recebimento: 22/10/2019 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/10/2019 10:50:09 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 22 horas, 56 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 102ª Sessão Ordinária, realizada em 23/10/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2019 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 22/10/2019 11:53:57 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2019 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/10/2019 11:53:25 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 10 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 101ª Sessão Ordinária, realizada em 22/10/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 21/10/2019 10:43:08 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/10/2019 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 16/10/2019 10:42:51 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 216/2019 - Parecer AJL ref ao PL 190 2019.
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| Recebimento: 09/07/2019 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/07/2019 10:56:35 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 2 dias, 1 hora, 12 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 63ª Sessão Ordinária do Dia 09/07/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2019 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 09/07/2019 09:43:53 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 53 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 09/07/2019 08:50:29 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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