| Recebimento: 14/11/2019 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/11/2019 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 14/11/2019 11:44:17 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5442/2019 - Lei
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| Recebimento: 25/10/2019 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/10/2019 11:10:59 |
Ação: Proposição Aprovada
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 103ª Sessão Ordinária, realizada em 24/10/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/10/2019 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 23/10/2019 10:51:23 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2019 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/10/2019 10:50:59 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 22 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 102ª Sessão Ordinária, realizada em 23/10/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 22/10/2019 12:30:39 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/09/2019 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 22/10/2019 12:11:52 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 22 dias, 34 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 236/2019 - Parecer AJL ref ao PL 236 2019.
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| Recebimento: 23/09/2019 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/09/2019 10:57:31 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 23 horas, 16 minutos
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 88ª Sessão Ordinária do Dia 24/09/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2019 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 23/09/2019 11:41:05 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 30 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 19/09/2019 09:30:10 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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