PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 261/2019

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Data de apresentação 08/10/2019 11:33:36

N° Processo 2405/2019

N° Protocolo 2421/2019

ID 3412

Ementa

RECONHECE AS INSTITUIÇÕES PRIVADAS DEVIDAMENTE RECONHECIDAS E ESPECIALIZADAS, PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS E TREINAMENTOS EM PRIMEIROS SOCORROS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DAS CRECHES E ESCOLAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, DE MODO QUE SEJA POSSÍVEL A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COM ESSE INTUITO.

Autoria

Dr Lázaro;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{85 Dia(s), 22 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: 02/01/2020	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/12/2019	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 10/12/2019 09:53:44	Ação: Parecer Inconstitucional “Unânime”
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação: Segue anexo parecer inconstitucional emitido por unanimidade da referia Comissão de Legislação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 490/2019 - Parecer da CL ref ao PL 261 2019.

Recebimento: 10/12/2019	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 10/12/2019 09:43:34	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 255/2019 - Parecer AJL ref ao PL 261 2019.

Recebimento: 09/10/2019	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 10/10/2019 10:25:31	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 23 horas, 31 minutos
Complemento da Ação: Tendo sido lida na 97ª Sessão Ordinária do Dia 10/10/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2019	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 09/10/2019 10:53:30	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/10/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 08/10/2019 11:33:38	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{85 Dia(s), 22 horas, 20 minuto(s).}

02/01

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

jan

2020

10/12

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 10 minutos Parecer Inconstitucional “Unânime” Despacho Eletrônico - 10/12/2019 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

10/12

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 60 dias, 23 horas, 18 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 10/12/2019 Parecer Jurídico

dez

09/10

Leitura Plenária Plenário 23 horas, 32 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 10/10/2019

09/10

Para Triagem Diretoria Legislativa 23 horas, 19 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 09/10/2019

08/10

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 08/10/2019

out

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 97 de 10/10/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 261/2019

Histórico da Tramitação 85 Dia(s), 22 horas, 20 minuto(s).

Histórico da Tramitação 85 Dia(s), 22 horas, 20 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{85 Dia(s), 22 horas, 20 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{85 Dia(s), 22 horas, 20 minuto(s).}