| Recebimento: 23/01/2020 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 13/12/2019 |
Fase: Aguardando Sanção |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 23/01/2020 09:41:10 |
Ação: Sancionada
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Tempo gasto: 40 dias, 23 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.455 de 11 de dezembro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Municipal 5455/2019 - Lei
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| Recebimento: 27/11/2019 |
Fase: Para Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/12/2019 10:35:48 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 118ª Sessão Ordinária, realizada em 28/11/2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2019 |
Fase: Aguardando Emendas |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 27/11/2019 11:48:07 |
Ação: Sem Apresentação de Emendas
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2019 |
Fase: Para Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/11/2019 11:47:51 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 23 horas, 18 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2019 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 26/11/2019 12:29:32 |
Ação: Proposição Incluída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2019 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 26/11/2019 10:59:29 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 248/2019 - Parecer AJL ref ao PL 274 2019.
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| Recebimento: 05/11/2019 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/11/2019 10:56:36 |
Ação: Proposição Lida
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Tempo gasto: 13 dias, 23 horas, 29 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2019 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 04/11/2019 11:20:49 |
Ação: Efetuada Triagem
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2019 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 25/10/2019 11:33:20 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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