PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 288/2019

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Data de apresentação 13/11/2019 12:17:42

N° Processo 2697/2019

N° Protocolo 2713/2019

ID 3705

Ementa

"DISPÕE SOBRE OS SERVIÇOS DE DAY CARE E HOSPEDAGEM DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE TERESINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autoria

Deolindo Moura;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{105 Dia(s), 20 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 27/02/2020	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 10/02/2020	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 27/02/2020 08:18:25	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 16 dias, 22 horas, 39 minutos
Complemento da Ação: Sancionada a Lei nº 5.496, de 14 de fevereiro de 2020.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 5496/2020 - Lei

Recebimento: 13/12/2019	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 10/02/2020 09:38:39	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 59 dias, 4 minutos
Complemento da Ação: Autógrafo nº 288/2019, encaminhado por meio do Ofício nº 1372/2019 (anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 288/2019 - autografo Ofício Expedido 1372/2019 - oficio

Recebimento: 05/12/2019	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 10/12/2019 10:15:00	Ação: Proposição Aprovada
Tempo gasto: 4 dias, 23 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: De ordem do Sr. Presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 122ª Sessão Ordinária, realizada em 10/12/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2019	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 05/12/2019 10:50:42	Ação: Sem Apresentação de Emendas

Complemento da Ação: Não havendo manifestação por meio de emendas protocoladas até o momento, de ordem do sr. Presidente, remetemos a presente proposição para segunda votação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 05/12/2019	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 05/12/2019 10:50:09	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: De ordem do sr. presidente da Câmara, certifico que a proposição foi votada, e aprovada na 121ª Sessão Ordinária, realizada em 05/12/2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2019	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 04/12/2019 11:57:39	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2019	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 04/12/2019 11:00:43	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 292/2019 - Parecer da comissão temática ref ao PL 288 2019.

Recebimento: 04/12/2019	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 04/12/2019 10:57:34	Ação: Parecer Constitucional
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 479/2019 - Parecer da CL ref ao PL

Recebimento: 04/12/2019	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 04/12/2019 10:54:56	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 29 minutos
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 256/2019 - Parecer AJL ref ao PL 288 2019.

Recebimento: 22/11/2019	Fase: Aguardando Manifestação do Gabinete	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 22/11/2019 09:23:16	Ação: Recebida Manifestação
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: Tendo em vista o recebimento da manifestação dada pelo autor da proposição, remeto para providências da Assessoria Jurídica.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexos da DL 288/2019 - Nova Redação

Recebimento: 19/11/2019	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 21/11/2019 11:50:53	Ação: Recomendações
Tempo gasto: 2 dias, 28 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Memorando Assessoria Jurídica 66/2019 - Memorando ref ao PL 288 2019.

Recebimento: 18/11/2019	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 19/11/2019 10:50:03	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 22 horas, 25 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/11/2019	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 18/11/2019 12:24:45	Ação: Efetuada Triagem
Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/11/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 13/11/2019 12:17:44	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{105 Dia(s), 20 horas, 0 minuto(s).}

27/02

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

10/02

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 16 dias, 22 horas, 39 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 27/02/2020 Lei Municipal

fev

2020

13/12

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 61 dias, 23 horas, 23 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 10/02/2020 Autógrafo Ofício Expedido

05/12

Para Votação em 2º Turno Plenário 4 dias, 23 horas, 24 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 10/12/2019

05/12

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 05/12/2019

05/12

Para Votação em 1º Turno Plenário 22 horas, 52 minutos Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 05/12/2019

04/12

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 56 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 04/12/2019

04/12

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas 3 minutos Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 04/12/2019 Parecer da Comissão

04/12

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 2 minutos Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 04/12/2019 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

04/12

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 12 dias, 1 hora, 31 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 04/12/2019 Parecer Jurídico

dez

22/11

Aguardando Manifestação do Gabinete Diretoria Legislativa 21 horas, 32 minutos Recebida Manifestação Despacho Eletrônico - 22/11/2019 Anexos da DL

19/11

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 2 dias, 1 hora Recomendações Despacho Eletrônico - 21/11/2019 Memorando Assessoria Jurídica

18/11

Leitura Plenária Plenário 22 horas, 25 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 19/11/2019

14/11

Para Triagem Diretoria Legislativa 5 dias, 7 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 18/11/2019

13/11

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 13/11/2019

nov

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 113 de 19/11/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 121 de 05/12/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 122 de 10/12/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 288/2019

Histórico da Tramitação 105 Dia(s), 20 horas, 0 minuto(s).

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Resultado da Votação

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