PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Complementar 324/2019

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Data de apresentação 16/12/2019 12:12:51

N° Processo 3070/2019

N° Protocolo 3093/2019

ID 4085

Ementa

"Fixa o vencimento dos servidores públicos municipais efetivos ocupantes do cargo de Técnico Nível Superior, especialidade Veterinário, da Fundação Municipal de Saúde / Município de Teresina, na forma que especifica, e dá outras providências".

Autoria

Prefeito Municipal;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{17 Dia(s), 20 horas, 57 minuto(s).}

Recebimento: 03/01/2020	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/12/2019	Fase: Aguardando Sanção	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 03/01/2020 09:10:36	Ação: Sancionada
Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 22 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Municipal 5477/2019 - Lei

Recebimento: 27/12/2019	Fase: Elaborar Autógrafo	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 27/12/2019 10:48:05	Ação: Autógrafo Elaborado e Encaminhado
Tempo gasto: 14 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 324/2019 - Autografo Ofício Expedido 1420/2019 - Oficio

Recebimento: 27/12/2019	Fase: Para Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 27/12/2019 10:33:45	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Aprovada na sessão do dia 18.12.2019
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/12/2019	Fase: Aguardando Emendas	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 27/12/2019 10:33:34	Ação: Sem Apresentação de Emendas


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/12/2019	Fase: Para Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 27/12/2019 10:33:22	Ação: Proposição Aprovada

Complemento da Ação: Aprovada na sessão do dia 18.12.2019
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/12/2019	Fase: Organizar Pauta	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 27/12/2019 10:33:10	Ação: Proposição Incluída


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2019	Fase: Para Análise e Pareceres	Setor:Comissões Temáticas
Envio: 19/12/2019 11:28:19	Ação: Parecer(es) Emitido(s)
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão 310/2019 - Parecer da comissão temática ref ao PL 324 2019.

Recebimento: 19/12/2019	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 19/12/2019 11:27:10	Ação: Parecer Constitucional


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 506/2019 - Parecer da CL ref ao PL 324 2019.

Recebimento: 17/12/2019	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 19/12/2019 11:26:08	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 1 dia, 23 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 0/2019 - Parecer jurídico impossibilitado.

Recebimento: 17/12/2019	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 17/12/2019 12:01:02	Ação: Proposição Lida
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Tendo sido lida na 126ª Sessão Ordinária do Dia 17/12/2019, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação..
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/12/2019	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 17/12/2019 07:20:29	Ação: Efetuada Triagem
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/12/2019	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 16/12/2019 12:12:52	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{17 Dia(s), 20 horas, 57 minuto(s).}

03/01

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

jan

2020

27/12

Aguardando Sanção Diretoria Legislativa 6 dias, 22 horas, 22 minutos Sancionada Despacho Eletrônico - 03/01/2020 Lei Municipal

27/12

Elaborar Autógrafo Diretoria Legislativa 14 minutos Autógrafo Elaborado e Encaminhado Despacho Eletrônico - 27/12/2019 Ofício Expedido Autógrafo

27/12

Para Votação em 2º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 27/12/2019

27/12

Aguardando Emendas Diretoria Legislativa Sem Apresentação de Emendas Despacho Eletrônico - 27/12/2019

27/12

Para Votação em 1º Turno Plenário Proposição Aprovada Despacho Eletrônico - 27/12/2019

27/12

Organizar Pauta Diretoria Legislativa 7 dias, 23 horas, 4 minutos Proposição Incluída Despacho Eletrônico - 27/12/2019

19/12

Para Análise e Pareceres Comissões Temáticas 1 minuto Parecer(es) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 19/12/2019 Parecer da Comissão

19/12

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 minuto Parecer Constitucional Despacho Eletrônico - 19/12/2019 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

17/12

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 1 dia, 23 horas, 25 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 19/12/2019 Parecer Jurídico

17/12

Leitura Plenária Plenário 4 horas, 40 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 17/12/2019

17/12

Para Triagem Diretoria Legislativa 19 horas, 7 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 17/12/2019

16/12

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 16/12/2019

dez

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 126 de 17/12/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Complementar 324/2019

Histórico da Tramitação 17 Dia(s), 20 horas, 57 minuto(s).

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Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

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