| Recebimento: 06/03/2020 |
Fase: Para Arquivamento |
Setor:Diretoria Legislativa |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 02/03/2020 |
Fase: Elaborar Promulgação |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 06/03/2020 11:16:00 |
Ação: Promulgado
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Autógrafo 1300/2020 - decreto
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| Recebimento: 18/02/2020 |
Fase: Votação Turno Único |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/03/2020 11:20:13 |
Ação: Proposição Aprovada
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Tempo gasto: 12 dias, 23 horas, 37 minutos
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Complemento da Ação: Aprovada na Sessão do Dia 20/02/2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2020 |
Fase: Organizar Pauta |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 18/02/2020 11:42:25 |
Ação: Proposição Incluída
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Tempo gasto: 1 hora, 34 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2020 |
Fase: Emitir Parecer Técnico |
Setor:Assessoria Jurídica |
| Envio: 18/02/2020 09:43:52 |
Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
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Complemento da Ação: parecer jurídico dispensado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/02/2020 |
Fase: Leitura Plenária |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/02/2020 10:15:55 |
Ação: Proposição Apresentada
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Complemento da Ação: Tendo sido lida na 04ª Sessão Ordinária do Dia 12/02/2020, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2020 |
Fase: Para Triagem |
Setor:Diretoria Legislativa |
| Envio: 11/02/2020 11:46:12 |
Ação: Efetuada Triagem
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/02/2020 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo Legislativo |
| Envio: 10/02/2020 12:53:50 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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