PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA

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Projeto de Lei Ordinária 27/2020

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Data de apresentação 11/02/2020 10:34:23

N° Processo 302/2020

N° Protocolo 303/2020

ID 4428

Ementa

"Garante o atendimento prioritário aos portadores de Fibromialgia nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências".

Autoria

Edilberto Borges - Dudu;

Situação

Arquivado

Origem

LEGISLATIVO MUNICIPAL

Histórico da Tramitação _{19 Dia(s), 22 horas, 50 minuto(s).}

Recebimento: 02/03/2020	Fase: Para Arquivamento	Setor:Diretoria Legislativa



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/02/2020	Fase: Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação”	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Envio: 28/02/2020 10:25:24	Ação: Parecer Inconstitucional “Unânime”
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue anexo parecer inconstitucional emitido por unanimidade da referia Comissão de Legislação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 538/2020 - Parecer da CL ref ao PL 27 2020.

Recebimento: 28/02/2020	Fase: Emitir Parecer Técnico	Setor:Assessoria Jurídica
Envio: 28/02/2020 10:23:54	Ação: Parecer Técnico Jurídico Emitido
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Conforme art. 56 do Regimento Interno segue Parecer Técnico Jurídico "Opinativo".
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 25/2020 - Parecer AJL ref ao PL 27 2020.

Recebimento: 12/02/2020	Fase: Leitura Plenária	Setor:Plenário
Envio: 12/02/2020 10:12:58	Ação: Proposição Lida

Complemento da Ação: Tendo sido lida na 04ª Sessão Ordinária do Dia 12/02/2020, remeto a Assessoria Jurídica para manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/02/2020	Fase: Para Triagem	Setor:Diretoria Legislativa
Envio: 11/02/2020 11:44:45	Ação: Efetuada Triagem

Complemento da Ação: Não havendo matéria de cunha semelhante remeto para demais providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/02/2020	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo Legislativo
Envio: 11/02/2020 10:34:24	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{19 Dia(s), 22 horas, 50 minuto(s).}

02/03

Para Arquivamento Diretoria Legislativa

mar

28/02

Para Análise e Parecer “Comissão de Legislação” Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final 1 minuto Parecer Inconstitucional “Unânime” Despacho Eletrônico - 28/02/2020 Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

28/02

Emitir Parecer Técnico Assessoria Jurídica 16 dias, 10 minutos Parecer Técnico Jurídico Emitido Despacho Eletrônico - 28/02/2020 Parecer Jurídico

12/02

Leitura Plenária Plenário 22 horas, 28 minutos Proposição Lida Despacho Eletrônico - 12/02/2020

11/02

Para Triagem Diretoria Legislativa 1 hora, 10 minutos Efetuada Triagem Despacho Eletrônico - 11/02/2020

11/02

Protocolar Proposição Protocolo Legislativo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 11/02/2020

fev

2020

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 04 de 12/02/2020
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 27/2020

Histórico da Tramitação 19 Dia(s), 22 horas, 50 minuto(s).

Histórico da Tramitação 19 Dia(s), 22 horas, 50 minuto(s).

Resultado da Votação

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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Histórico da Tramitação _{19 Dia(s), 22 horas, 50 minuto(s).}

Histórico da Tramitação _{19 Dia(s), 22 horas, 50 minuto(s).}